Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatorze proposituras entre projetos de lei, de resolução e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (11) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Outras cinco proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, e serão discutidas e votadas nas próximas semanas. A próxima sessão será realizada no dia 1º de agosto, após o recesso parlamentar de 15 dias.
Programa de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Reabilitação Oncológica
O projeto de Lei nº 81/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Reabilitação Oncológica em Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Concessões de uso de imóvel
O projeto de Lei nº 64/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso de imóvel público à Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra de Americana, foi aprovado em primeira discussão com 18 votos favoráveis e um contrário.
O projeto de Lei nº 83/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso de imóvel público à Igreja Evangélica Comunidade da Paz, foi aprovado em primeira discussão com 18 votos favoráveis e um contrário.
Medalha de Mérito “Pastor Antonio Munhoz”
Foi aprovado com 16 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 96/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que cria a medalha de mérito “Pastor Antonio Munhoz”.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado com 17 votos favoráveis e uma ausência em discussão única, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de resolução nº 3/2013, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga por 60 dias o prazo o Conselho de Ética concluir os trabalhos relativos ao processo administrativo nº 148/2013.
Cardápio em Braille
O projeto de Lei nº 68/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de cardápio em braile pelos estabelecimentos que especifica, foi aprovado por unanimidade em redação final.
Vagas em estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de colo
O projeto de Lei nº 74/2013, de autoria dos vereadores Adelino Leal (PT) e Odair Dias (PV), que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, foi aprovado por unanimidade em redação final.
Concessão de uso de imóvel à Apae
Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em segunda discussão o projeto de Lei nº 82/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5464/2013, que autorizou a cessão de uso de imóvel público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana (Apae).
Prêmio Centenário Lulu Benencase
O projeto de Decreto Legislativo nº 25/2013, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que institui o prêmio Centenário Lulu Benencase, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Cessão à igreja Assembleia de Deus
Foi aprovado com dezenove votos favoráveis, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 77/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Bom Retiro a concessão de uso de imóvel público que especifica.
Declaração de utilidade pública
O projeto de Lei nº 78/2013, de autoria do Poder Executivo, que declara de utilidade pública municipal a Sociedade Amigos do Bairro Parque da Liberdade (Soabli), foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 79/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que declara de utilidade pública municipal a ‘Liga Nacional de Futebol’.
Alterações de Lei
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 91/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 2.935/1995.
O projeto de Lei nº 76/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e inclusão, no Anexo I da Lei nº 5.120/2010, do cargo efetivo que especifica, foi aprovado com dezoito votos favoráveis em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Lei nº 37/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui como feriado municipal o dia 20 de novembro - Dia de Zumbi dos Palmares, foi adiado por 30 dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 39/2013, de autoria do vereador Luiz Renato, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público e privado estampar o brasão do município de Americana em seus veículos, foi adiado por 45 dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 65/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que dispõe sobre a criação do programa “Saúde com Educação”, foi adiado por 30 dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 70/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero.
O projeto de Lei nº 80/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso de imóvel público à Diocese de Limeira, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero.
Assessoria de Comunicação
