Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatorze proposituras entre projetos de lei, projetos de resolução e projetos de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Um projeto foi rejeitado e dois foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Redução de carga horária a agentes de saúde
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 33/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho para 30 horas semanais para os cargos de agente de controle de vetores, agente de promoção em saúde, agente de saúde, agente de saúde comunitário de família e visitador sanitário.
Redução de carga horária a enfermeiros
Também foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 34/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5120/2010. A propositura reduz para 30 horas semanais a carga horária de auxiliares de enfermagem, auxiliares de enfermagem do trabalho, técnicos de enfermagem, enfermeiros e enfermeiros de família.
Revisão de contas de água
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência, em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 35/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1928/1984, e permite a revisão das contas de água caso seja constatado consumo superior à média habitual registrada no imóvel no trimestre anterior.
Fixação de postes nos passeios públicos
Foi aprovado por unanimidade com emendas em primeira discussão o substitutivo ao Projeto de Lei nº 94/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (SDD), que dispõe sobre a fixação de postes nos passeios públicos para o fornecimento de serviços públicos.
Venda de combustível em recipientes
O projeto de Lei nº 14/2014, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que proíbe a comercialização de combustíveis em recipientes que especifica, foi aprovado por unanimidade com emendas em primeira discussão.
Proibição do uso de máscaras em manifestações
Foi aprovado por unanimidade com emendas, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 18/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que autoriza o Poder Executivo a proibir o uso de máscaras em manifestações, assegurando, no âmbito do Município, os direitos e garantias individuais e coletivos previstos nos incisos IV e XVI do artigo 5º da Constituição Federal, na forma que especifica.
Escola Legislativa
Foi aprovado com dez votos favoráveis e sete contrários, em discussão única, o projeto de Resolução nº 15/2013, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Escola Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Americana.
Alteração de Decreto Legislativo
O projeto de Decreto Legislativo nº 1/2014, de autoria dos vereadores Dr. Ulisses Silveira e outros, que altera o Decreto Legislativo nº 496/2010, que institui o “Prêmio Destaques Culturais do Ano”, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Denominação de vias
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 20/2014, de autoria do Poder Executivo, que denomina as vias públicas que especifica do Loteamento Residencial Jardim Villagio.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado com treze votos favoráveis, um contrário e quatro ausências, em discussão única, o projeto de Decreto Legislativo nº 7/2014, de autoria da comissão Especial de Acompanhamento da Qualidade do Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Americana, que prorroga por 180 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Prêmio Destaques Esportivos
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Decreto Legislativo nº 8/2014, de autoria do vereador Pedro Peol (PV), que altera o Decreto Legislativo nº 500/2010, que instituiu o prêmio destaques esportivos do ano. A propositura inclui no prêmio as modalidades de automodelismo, corfebol, mergulho, raquetinha e tiro esportivo.
Reposição aos servidores da Câmara
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de decreto legislativo nº 6/2014, de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição das perdas inflacionárias de 6% aos servidores da Câmara Municipal de Americana.
Reposição aos vereadores
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis, uma ausência e uma abstenção em segunda discussão o projeto de resolução nº 4/2014, de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição das perdas inflacionárias de 6% aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Americana.
Cobertura em alamedas de cemitérios públicos
O projeto de Lei nº 121/2013, de autoria do vereador Reinaldo Bigotex (PC do B), que dispõe sobre a construção de cobertura nas principais alamedas dos cemitérios públicos e particulares do município, foi aprovado com quatorze votos favoráveis, um contrário e três ausências em segunda discussão.
Rejeitado
O projeto de Lei nº 39/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público e privado estampar o brasão do município de Americana em seus veículos, foi rejeitado por falta de quorum com nove votos favoráveis, um contrário e nove ausências.
Adiados
O projeto de Lei nº 8/2014, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Cultura de Paz, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 19/2014, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos, que inclui dispositivos que especifica na Lei Municipal nº 5.529/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Arborização Urbana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi.
Assessoria de Comunicação
