Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (6) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Dez projetos de lei e um projeto de resolução foram adiados, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Cadastro Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis
O projeto de Lei nº 55/2014, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que cria o “Cadastro Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis”, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, com emenda.
Programa de apoio às gestantes de baixa renda
O projeto de Lei nº 89/2014, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que institui o Programa de Apoio às Gestantes de baixa renda no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Planta de valores do IPTU 2015
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 124/2014, de autoria do Poder Executivo, que aprova a planta de valores e as tabelas de preços imobiliários e de construções a serem utilizadas para a fixação, a partir de 1º de janeiro de 2015, dos valores venais dos imóveis situados no município.
A planta de valores e as tabelas são utilizadas para o cálculo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana) 2015. Os valores foram atualizados em 6,52%, correspondendo ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do período de julho de 2014 a junho de 2014.
Subvenção a entidades assistenciais
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 125/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio e subvenção no valor e em benefício das entidades assistenciais que especifica, com recursos oriundos de doações incentivadas depositadas no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Adiados
O projeto de Resolução nº 10/2014, de autoria de diversos vereadores, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT).
O projeto de Lei nº 43/2012, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que padroniza a construção e reconstrução de passeios públicos no âmbito do município de Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben (PP).
O projeto de Lei nº 36/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que altera a redação do Art. 36 da Lei 5.012/2010, que dispõe sobre o Uso do Solo no Município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 206/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui o Estatuto do Pedestre e dá outras providências, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Téo Feola (PC do B).
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 54/2014, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que regulamenta no âmbito do município a aplicação dos princípios de publicidade, de transparência e de acesso às informações nos procedimentos de licitação, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Donizete Catequista (PC do B).
O projeto de Lei nº 79/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o governo do estado de São Paulo, visando a implementação no município do Programa Vila Dignidade, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 94/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que autoriza o município de Americana a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros do Fundocamp para fins que especifica, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
Foi adiado por treze dias a pedido do vereador Moacir Romero (PT) o substitutivo ao Projeto de Lei nº 102/2014, de autoria dos vereadores Luiz Renato e Joãozinho do Quiosque, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
O projeto de Lei nº 118/2014, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, que estabelece requisitos para construções e ampliações de imóveis residenciais, comerciais e industriais no município de Americana, foi adiado por quarenta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 121/2014, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, que dispõe sobre a criação do Programa de Travessia Preferencial para Pedestre nas vias públicas do município de Americana, foi adiado por quarenta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 126/2014, de autoria do Poder Executivo, que referenda a contratação, o convênio e a cessão de uso que especifica, relativos à instalação e funcionamento do posto de serviço Poupatempo, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB).
Assessoria de Comunicação
