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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (2) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Oito projetos foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Alteração de Lei

 

O projeto de Lei nº 88/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.340/1999, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

 

Revogação de Lei

 

O projeto de Lei nº 68/2015, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 4.592/2008, que dispõe sobre a desafetação e doação do imóvel que especifica, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Denominações de praças

 

O projeto de Lei nº 49/2015, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que denomina Praça Mtanios Hanna Bakhos, área pública localizada no Jardim São Domingos, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

O projeto de Lei nº 63/2015, de autoria do vereador Luiz da Rodaben, que denomina Praça José Lucas Filho ‘Zanaga’, área pública localizada na Vila São Vito, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

 

Comissão Especial de Acompanhamento da Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 19/2015, de autoria dos vereadores Davi Ramos (PC do B) e Joãozinho do Quiosque (PSB), que dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Acompanhamento da Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Consulta Popular, foi aprovado por unanimidade em redação final.

 

Alteração de Lei

 

O projeto de Lei nº 62/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei n.º 2.650/1992, que dispõe sobre o estacionamento de veículos dos Oficiais de Justiça e Agentes Fiscais de Renda, mediante licença prévia, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Adiados

 

O projeto de Resolução nº 17/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que altera dispositivos que especifica do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por oito dias a pedido do vereador Davi Ramos.

 

O projeto de Resolução nº 7/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que altera a redação do art. 250 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por três dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 43/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que padroniza a construção e reconstrução de passeios públicos no município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Lucas Zaramelo.

O projeto de Lei nº 43/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.901/2009, que institui a contribuição para o custeio da iluminação pública, taxa de limpeza, coleta e remoção de lixo e dá outras providências, foi adiado por sete dias a pedido do vereador Paulo Chocolate (PSC).

 

O projeto de Lei nº 57/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre a criação do Mapa Cultural Turístico do município de Americana, foi adiado por sete dias a pedido do vereador autor.

O projeto de Lei nº 59/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que torna obrigatória a implantação de coleta seletiva de lixo em supermercados, bares, restaurantes e casas de espetáculos no município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV).

 

O projeto de Lei nº 60/2015, de autoria dos vereadores Odair Dias (PV) e Téo Feola (PC do B), que dispõe sobre a criação da “CONAE - Contribuição de Auxílio Espontâneo” a ser destinada às entidades públicas sem fins lucrativos, foi adiada por quinze dias a pedido do vereador Téo Feola.

 

O projeto de Lei nº 64/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que dispõe sobre a condução de animais domésticos no Serviço Público Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Davi Ramos.