Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis proposituras entre projetos de lei e projetos de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (26) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Um projeto foi retirado de tramitação e doze projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Honrarias
O projeto de Decreto Legislativo nº 9/2014, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que concede título de cidadã americanense a professora Claudia Monteiro da Rocha Ramos, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
O projeto de Decreto Legislativo nº 10/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que concede medalha de mérito “Ayrton Senna” a Marcelo Pereira Lima, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em discussão única.
O projeto de Decreto Legislativo nº 13/2014, de autoria do vereador Adelino Leal (PT), que concede título de cidadão americanense ao Doutor Libório Antônio Cecim Albim, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em discussão única.
Semana de Prevenção e Combate à Cegueira
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 70/2014, de autoria do vereador Adelino Leal, que institui a “Semana de Prevenção e Combate à Cegueira por Catarata e Glaucoma” no município.
Medidas para inibir violência contra professores
O projeto de Lei nº 73/2014, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que estabelece medidas preventivas e orientadoras, destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da rede municipal de ensino, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão.
Referendo de contratação
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 77/2014, de autoria do Poder Executivo, que referenda a contratação que especifica, celebrada entre o Município e a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, com a interveniência do Departamento de Água e Esgoto de Americana.
Retirado
O projeto de Lei nº 11/2014, de autoria dos vereadores Eduardo da Farmácia (SDD) e Abílio Maia (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no município de Americana foi retirado de tramitação a pedido do autor.
Adiados
O projeto de Resolução nº 17/2013, de autoria do vereador Luiz Renato, que altera dispositivos que especifica da Resolução n° 218, de 6 de agosto de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana), foi adiado por noventa dias a pedido do autor.
O projeto de Lei nº 112/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia, que dispõe sobre diretrizes para a aprovação prévia e definitiva de projeto ou plano de parcelamento do solo, na forma de loteamento no município, foi adiado por sessenta dias a pedido do autor.
Foi adiado por trinta dias, a pedido do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), o projeto de Lei nº 181/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses, Silveira (PV), que altera a Lei n° 3.558, de 13 de julho de 2001 (Concede o pleno direito aos usuários para optarem pelo dia de pagamento das taxas de serviço de água e esgoto prestados pelo Departamento de Água e Esgoto – DAE).
O projeto de Lei nº 206/2013, de autoria do vereador Luiz Renato, que institui o Estatuto do Pedestre, foi adiado por quinze dias a pedido do autor.
O projeto de Lei nº 6/2014, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia, que dispõe sobre a realização de feiras noturnas em Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do autor.
O projeto de Lei nº 8/2014, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Cultura de Paz, foi adiado por cento e oitenta dias a pedido do vereador Joãozinho do Quiosque (PSB).
O projeto de Lei nº 45/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que autoriza o Poder Executivo a criar novos pontos de táxi no município, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Joãozinho do Quiosque.
O projeto de Lei nº 52/2014, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre o uso de bermudas pelos motoristas e cobradores (as) do transporte coletivo urbano de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Lucas Zaramello (PV).
Foi adiado por quinze dias, a pedido do vereador Joãozinho do Quiosque, o projeto de Lei nº 55/2014, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira, que cria o Cadastro Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de Americana.
O projeto de Lei nº 75/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de autenticação eletrônica nos boletos e documentos de compensação bancária recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Joãozinho do Quiosque.
O projeto de Lei nº 76/2014, de autoria dos vereadores Dr. Ulisses Silveira, Tonhão do Veteranos (PMDB) e Pedro Peol (PV), que cria o Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Pedro Peol.
O projeto de Lei nº 78/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Desligamento Voluntario (PDV) em Americana, foi adiado por sete dias a pedido do vereador Joãozinho do Quiosque.
Assessoria de Comunicação
