Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete proposituras entre projetos de lei e projetos de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (7) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Esta foi a primeira sessão após o recesso parlamentar de julho.
Um projeto foi rejeitado, outro foi retirado de tramitação a pedido do autor e ainda dezenove proposituras foram adiadas, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água
O projeto de Lei nº 76/2014, de autoria dos vereadores Dr. Ulisses Silveira (PV), Tonhão do Veteranos (PMDB) e Pedro Peol (PV), que cria o Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água no Município de Americana, foi aprovado em primeira discussão com treze votos favoráveis e cinco ausências.
Honrarias
O projeto de Decreto Legislativo nº 17/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que concede medalha de mérito “Ayrton Senna” ao senhor Nelson Moura, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.
O projeto de Decreto Legislativo nº 22/2014, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que concede a medalha de mérito ‘Ayrton Senna’ ao esportista Mateus Moro Brambilla, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e três ausências.
Denominações
O projeto de Lei nº 188/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi, que denomina “Mário Antonucci” a quadra principal do Complexo Poliesportivo ‘Milton Fenley Azenha’ – Centro Cívico, foi aprovado em segunda discussão com doze votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções.
O projeto de Lei nº 85/2014, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que denomina “Praça Pedro Liasch” área pública localizada na Vila Rheder, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
O projeto de Lei nº 86/2014, de autoria do vereador Luiz da Rodaben, que denomina “Praça Antonio Jordão Bertini” área pública localizada na Vila Bertini, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Declaração de utilidade pública
O projeto de Lei nº 88/2014, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira, que declara de utilidade pública o Clube Atlético Ipiranga, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Rejeitado
O projeto de Lei nº 103/2014, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que revoga a Lei nº 5666/2014, que alterou o Sistema Tributário do Município, foi rejeitado por falta de quorum em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, com sete votos favoráveis, seis contrários e cinco abstenções.
Retirado
O projeto de Lei nº 181/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira, que altera a Lei n° 3.558/2001, que concede o pleno direito aos usuários para optarem pelo dia de pagamento das taxas de serviço de água e esgoto prestados pelo Departamento de Água e Esgoto, foi retirado de tramitação a pedido pelo vereador autor.
Adiados
O projeto de Decreto Legislativo nº 21/2014, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (SDD), que concede título de cidadão emérito ao senhor Paulo Pereira da Silva, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 43/2012, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que padroniza a construção e reconstrução de passeios públicos no município de Americana, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Pedro Peol.
O projeto de Lei nº 36/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que altera a Lei 5.012/2010, que dispõe sobre o uso do solo no município de Americana, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Pedro Peol.
O projeto de Lei nº 102/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que institui a Guarda Legislativa da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 185/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PMB), que autoriza o Poder Executivo a conceder redução de 50% do valor da tarifa de consumo de água e de utilização da rede coletora de esgoto cobrado dos imóveis utilizados por casas de repouso e/ou asilos, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Téo Feola (PC do B).
O projeto de Lei nº 206/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui o Estatuto do Pedestre, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Téo Feola.
O projeto de Lei nº 1/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a proibir parcialmente o uso de fogos de artifícios no limite urbano do município, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Pedro Peol.
O projeto de Lei nº 6/2014, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (SDD), que dispõe sobre a realização de feiras noturnas no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 19/2014, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos, que inclui dispositivos que especifica na Lei nº 5.529/2013, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 31/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi, que regulamenta, no âmbito do Município, as disposições do inciso III, do art. 1.275; e as do art. 1.276, ambos do Código Civil Brasileiro, para constatação, encampação, arrecadação e posterior transferência da propriedade ao Poder Público Municipal de imóvel urbano abandonado, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Eduardo da Farmácia.
O projeto de Lei nº 45/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a criar novos pontos de táxi no município, foi adiado por seis dias a pedido do vereador Lucas Zaramelo (PV).
O projeto de Lei nº 46/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo à redução de consumo de água tratada e sua utilização para limpeza de calçamentos, passeios, vias e logradouros públicos, no município de Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Eduardo da Farmácia.
O projeto de Lei nº 52/2014, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre o uso de bermudas pelos motoristas e cobradores(as) do transporte coletivo urbano da cidade de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben.
O projeto de Lei nº 54/2014, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), que regulamenta no âmbito do município a aplicação dos princípios de publicidade, de transparência e de acesso às informações nos procedimentos de licitação, foi adiado por seis dias a pedido do vereador Adelino Leal (PT).
O projeto de Lei nº 55/2014, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira, que cria o Cadastro Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis em de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben.
O projeto de Lei nº 78/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Desligamento Voluntario (PDV) no município de Americana, foi adiado por seis dias a pedido do vereador Lucas Zaramelo.
O projeto de Lei nº 79/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o governo do estado de São Paulo, visando a implementação no município do Programa Vila Dignidade, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Dr. Ulisses Silveira.
O projeto de Lei nº 89/2014, de autoria do vereador Davi Ramos, que institui o Programa de Apoio às Gestantes de baixa renda no âmbito do Município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador em exercício Donizete Catequista (PC do B).
O projeto de Lei nº 90/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade e autoriza o Poder Executivo a ceder à Associação dos Adquirentes de Lotes do Jardim Imperador, mediante contrato de concessão de uso, a área que especifica, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero.
Assessoria de Comunicação
