Câmara Municipal de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (8) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Seis proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Fundação Municipal de Saúde
Foi aprovado com emendas por quatorze votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções, em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia, o projeto de Lei nº 67/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal de Saúde e dá outras providências.
Concessão de uso de imóvel público
O projeto de Lei 60/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Igreja do Evangelho Quadrangular a concessão de uso de imóvel público que especifica, foi aprovado em primeira discussão com dezoito votos favoráveis e um contrário.
Referendo de contratação
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de Lei 51/2014, de autoria do Poder Executivo, que referenda a contratação que especifica, celebrada entre o Município e a União, por intermédio do Ministério do Turismo, representados pela Caixa Econômica Federal, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros da União para o Município, no valor de R$ 1.950.000,00 para a execução de obras e serviços relativos à revitalização da orla da Praia dos Namorados, no âmbito do Programa Infraestrutura Turística.
Revogação de Lei
O projeto de Lei 59/2014, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 4.679/2008, que autorizou o Poder Executivo a ceder área à Sociedade de Ação Social da Terceira Igreja do Evangelho Quadrangular, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Alteração de Lei
O projeto de Lei nº 61/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera anexo da Lei nº 5.420/2012, que autorizou o Poder Executivo a alienar bens públicos, foi aprovado com quinze votos favoráveis e quatro contrários em segunda discussão.
Concessão de área à Cooperlírios
O projeto de Lei nº 63/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso de área à Cooperativa de Trabalho de Coleta e Processamento de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis – Cooperlírios, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em segunda discussão.
Incentivo ao Fundo Especial de Bombeiros
O projeto de Lei nº 29/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a incentivar doações em pecúnia ao FEBOM (Fundo Especial de Bombeiros), foi aprovado com quinze votos favoráveis, um contrário e duas ausências.
Adiados
O projeto de Lei nº 36/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que altera a Lei 5.012/2010, que dispõe sobre o uso do solo no município de Americana, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Joãozinho do Quiosque.
O projeto de Lei 205/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que dispõe sobre a Criação da Casa dos Conselhos, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei 19/2014, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que inclui dispositivos que especifica na Lei Municipal nº 5.529/2013, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Eduardo da Farmácia (SDD).
O projeto de Lei 46/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo à redução de consumo de água tratada e sua utilização para limpeza de calçamentos, passeios, vias e logradouros públicos no município de Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV).
O projeto de Lei 52/2014, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre o uso de bermudas pelos motoristas e cobradores(as) o transporte coletivo urbano de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei 55/2014, de autoria do vereador senhor Dr. Ulisses Silveira (PV), que cria o Cadastro Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis de Americana, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol (PV).
Assessoria de Comunicação

Versão para Impressão

Publicado em: 08 de maio de 2014

Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail

Categoria: Notícias da Câmara

Sete projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Sete projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Lucas Leoncine pede informações sobre pavimentação e infraestrutura da Rua dos Berilos, no Jardim Bela Vista

Marcos Caetano discute projetos na área comercial com presidente da FIDAM e secretário de Desenvolvimento Econômico

Dr. Wagner Rovina pede informações sobre Programa Vida Longa

Vagner Malheiros propõe alteração na Lei Orgânica do Município proibindo candidatura de familiares de prefeitos à presidência da Câmara

Professora Juliana pede informações sobre realização dos Jogos Jurídicos Estaduais de 2024 no Centro Cívico

Juninho Dias pede informações sobre a proteção da fauna e flora em Americana