Câmara Municipal de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete proposituras entre projetos de lei e projeto de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Seis proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Fundação Municipal de Saúde
Foi aprovado em redação final por quinze votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção o projeto de Lei nº 67/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal de Saúde e dá outras providências.
Medalha Princesa Tecelã
O projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2014, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que concede medalha princesa tecelã ao Coral Santo Antônio de Americana, foi aprovado em discussão única com dezenove votos favoráveis.
Alterações de leis
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, com emenda, o projeto de Lei n.º 50/2014, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que altera o Art. 16 da Lei nº 2.482/1991, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios.
Também foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei n.º 53/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 1º da Lei nº 5.542/2013, que autorizou o Poder Executivo a denominar as vias públicas que especifica, situadas no loteamento Jardim Villagio II e no Bairro São Domingos.
Referendo de contratação
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei 51/2014, de autoria do Poder Executivo, que referenda a contratação que especifica, celebrada entre o Município e a União, por intermédio do Ministério do Turismo, representados pela Caixa Econômica Federal, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros da União para o Município, no valor de R$ 1.950.000,00 para a execução de obras e serviços relativos à revitalização da orla da Praia dos Namorados, no âmbito do Programa Infraestrutura Turística.
Revogação de Lei
O projeto de Lei 59/2014, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 4.679/2008, que autorizou o Poder Executivo a ceder área à Sociedade de Ação Social da Terceira Igreja do Evangelho Quadrangular, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Concessão de uso de imóvel público
O projeto de Lei 60/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Igreja do Evangelho Quadrangular a concessão de uso de imóvel público que especifica, foi aprovado em segunda discussão com quinze votos favoráveis, dois contrários e uma ausência.
Adiados
O substitutivo ao Projeto de Lei n.º 129/2013, de autoria de diversos vereadores, que disciplina a realização de audiências públicas no município de Americana, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Joãozinho do Quiosque (PSB).
O projeto de Lei n.º 206/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui o Estatuto do Pedestre, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB).
Foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Abílio Maia (PSDB) o projeto de Lei n.º 31/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que regulamenta as disposições do inciso III, do art. 1.275; e as do art. 1.276, ambos do Código Civil Brasileiro, para constatação, encampação, arrecadação e posterior transferência da propriedade ao Poder Público Municipal de imóvel urbano abandonado.
O projeto de Lei n.º 52/2014, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre o uso de bermudas pelos motoristas e cobradores(as) do transporte coletivo urbano da cidade de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Luiz Renato.
O projeto de Lei n.º 55/2014, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que cria o “Cadastro Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de Americana” e dá outras providências, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Antonio Carlos Sacilotto o projeto de Lei n.º 57/2014, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre a instituição do dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho no calendário do município de Americana.
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 15 de maio de 2014

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Categoria: Notícias da Câmara

Sete projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

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