O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Brochi (PL), protocolou na secretaria do legislativo um projeto de lei que dispõe sobre o procedimento de notificação obrigatória por intoxicação de metanol em casos atendidos nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados no município. O objetivo é identificar as ocorrências de ingestão do produto ilegal para combater a venda criminosa.

No texto do projeto, Brochi determina que a notificação compulsória será imediata e deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente. A secretaria municipal de Saúde deverá acionar as autoridades policiais competentes para abertura de investigação e apuração das irresponsabilidades no ocorrido, assim como a Vigilância Sanitária.

De acordo com o parlamentar, a notificação compulsória é uma ferramenta importante da Administração Pública para o controle dos casos de danos à saúde e integridade física ou mental dos indivíduos.

“Esta forma de mistura do metanol com etanol acaba chegando às mãos de moradores em situação de rua, que adicionam suco em pó para gerar uma bebida alcoólica. O consumo já provocou várias mortes, inclusive em Americana”, destaca Brochi.

O vereador lembra que a Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp alertou para o aumento expressivo no número de casos de intoxicação por metanol associado ao consumo de álcool combustível obtido em bombas de abastecimento.

Ainda segundo Brochi, o Conselho Federal de Farmácia esclarece que a intoxicação pode estar relacionada com a possível adulteração do combustível com metanol, extrapolando o teor permitido de 0,5%, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), em resolução que dispõe sobre as especificações do etanol combustível e suas regras de comercialização em todo o território nacional.

“Misturado aos combustíveis, o metanol coloca em risco não apenas os frentistas, mas também os motoristas. Se ingerido, é uma intoxicação grave, com alta letalidade, e o antídoto só existe em poucos serviços de urgência”, frisa.

“Por esses motivos, queremos quer garantir as devidas informações às autoridades competentes, para que possam aplicar as medidas cabíveis aos responsáveis pela adulteração criminosa de combustível e evitar casos de intoxicação e até mortes”, conclui.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.