Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram treze proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19) no Plenário Dr. Antônio Lobo, a última sessão do ano de 2013. Quatro projetos foram retirados de tramitação a pedido dos autores, voltando a discussão e votação após o recesso parlamentar.
Alteração de Lei
O projeto de Lei nº 207/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.053/2004, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da ordem do dia em regime de urgência.
Honraria
O projeto de Decreto Legislativo nº 51/2013, de autoria do vereador Celso Zoppi, que concede a “Medalha Herbert de Souza – Betinho” ao Dr. Élcio José Bonsaglia, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.
Associação dos Diabéticos de Americana
O projeto de Lei nº 198/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Diabéticos de Americana (ADAM), foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Ampliação do número de professores de creche
O projeto de Lei nº 200/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a quantidade dos cargos de professor de creche, professor de Ensino Básico 2 e cozinheiro no quadro de cargos efetivos de provimento por concurso público nos quadros da Administração Direta do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Associação Ecumênica dos Portadores de HIV de Americana (Aephiva)
O projeto de Lei nº 201/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Ecumênica dos Portadores de HIV de Americana (Aephiva), foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Dia Municipal do Grêmio Estudantil Livre
O projeto de Lei nº 167/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui o Dia Municipal do Grêmio Estudantil Livre, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Confederação Nacional de Municípios
O projeto de Lei nº 184/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Confederação Nacional de Municípios e com a Associação Paulista de Municípios, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Termo de cooperação técnica com o governo do estado
O projeto de Lei nº 186/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação técnica com o governo do estado de São Paulo, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Revogação de Lei
O projeto de Lei nº 202/2013, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 3.613/2001, que autoriza o município a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais – Consoleste, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Programa de zeladoria de campos municipais de futebol
O projeto de Lei nº 169/2013, de autoria do vereador Reinaldo Bigotex (PC do B), que dispõe sobre o programa de zeladoria de campos municipais de futebol de Americana, foi aprovado por unanimidade em redação final.
Parcelamento de débitos do Ameriprev
Foi aprovado com quatorze votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 192/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de acordo de parcelamento especial de débitos relativos às contribuições previdenciárias e a transferência de bens imóveis do município ao Ameriprev.
Benefícios a horticultores de Americana
Foi aprovado com dezoito votos favoráveis, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 194/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de benefícios às pessoas que se dedicam ao cultivo de hortas no município de Americana.
Subsídios ao serviço público de transporte coletivo
Foi aprovado com quinze votos favoráveis, três contrários e uma ausência, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 204/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de subsídios ao serviço público de transporte coletivo urbano do município de Americana.
Adiados
O projeto de Decreto Legislativo nº 48/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que concede “Medalha São Francisco de Assis” ao médico veterinário "Ronaldo Cuqui Cândido, pelos relevantes serviços profissionais e sociais à causa dos animais, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Dr. Ulisses Silveira.
O projeto de Decreto Legislativo nº 49/2013, de autoria dos vereadores Pedro Peol e Thiago Brochi, que concede título de cidadão emérito ao senhor Sebastião Jorge Geraldo (Geraldinho da GAMA), recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol.
O projeto de Lei nº 121/2013, de autoria do vereador Reinaldo Bigotex, que dispõe sobre a construção de cobertura nas principais alamedas dos cemitérios públicos e particulares do município, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Joãozinho do Quiosque.
Recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero o projeto de Lei nº 163/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que assegura transporte coletivo gratuito no Município de Americana a gestantes e mães de recém-nascidos de baixa renda até hospitais e postos de saúde para as consultas de pré-natal e de acompanhamento do bebê durante os primeiros 60 (sessenta) dias de vida.
Assessoria de Comunicação
