O vereador Celso Zoppi (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que autoriza o Poder Executivo a implantar o “Serviço de Internação Domiciliar” em Americana.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é possibilitar que pacientes que não necessitem de estrutura hospitalar para tratamento sejam internados em suas próprias residências, “promovendo assim a participação familiar no atendimento e acompanhamento do paciente, com intuito de oferecer-lhes uma recuperação mais rápida, diminuir o risco de infecções hospitalares, liberar leitos nos hospitais para pacientes que necessitam de cuidados diferenciados, bem como, para diminuir o custo financeiro decorrente da manutenção de paciente em leitos hospitalares”, afirma na justificativa.
Segundo a proposta, o serviço deverá ser recomendado por médico integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e somente será efetivado com a concordância do paciente ou pessoa responsável. Durante o período de internação domiciliar, o acompanhamento médico deverá ser realizado por equipe própria, composta apenas para atender aos pacientes do serviço, além de monitoramento à distância.
No documento, Zoppi lembra que as internações domiciliares foram instituídas pela lei federal 10.424/2002. Em 2006, o Ministério da Saúde também instituiu o serviço no âmbito do SUS. Para o vereador, a internação domiciliar oferece vários benefícios ao paciente, familiares e também ao serviço público de saúde. “A internação domiciliar é de grande importância, pois a forma como a mesma é realizada promove melhoria na qualidade de vida dos pacientes, usuários do serviço, bem como de seus familiares, visto que o paciente estará em sua residência, fora do ambiente ‘incômodo’ que na maioria das vezes é um ambiente hospitalar”, ressalta.
“Ademais proporciona a humanização do atendimento de pacientes cronicamente dependentes do hospital, além de diminuir os riscos de infecções hospitalares. Outro aspecto que deve ser considerado é diminuição dos custos da internação hospitalar, sendo que a internação domiciliar pode vir a contribuir de forma significativa à redução de custos, seja pela recuperação mais rápida do paciente, seja pela liberação de leitos dos hospitais”, acrescenta o parlamentar.
“A presidenta Dilma já havia anunciado o aumento do chamado ‘home care’ dentro do SUS, tanto que já foram cadastrados 110 equipes em todo o país, com caráter multidisciplinar”, conclui Zoppi.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado em Plenário pelos vereadores, durante sessão ordinária.
Maurício Vargas – MTB 46.948/SP
Assessoria de Comunicação