Audiências Públicas - PELOM 2/2023 e PL 71/2023 - Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Americana

Datas: 12/07/2023 - 19h

09/08/2023 - 19h

Local: Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo

Câmara Municipal de Americana - Paço "15 de Janeiro"

Av. Monsenhor Bruno Nardini, 1835 - Jd. Miriam

Considerando o disposto no Artigo 150 e §§ do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, que exige que os projetos de Emenda à Lei Orgânica sejam submetidos a audiência pública antes de sua votação em sessão extraordinária;

Considerando que o Artigo 227-B do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana exige que os processos legislativos de matéria que versarem sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico -PDFU, Pano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI ou Código de Obras do Município deverão ser submetidos a, no mínimo, duas audiências públicas antes de sua deliberação em sessão ordinária;

Considerando que ambas as proposituras tratam sobre o sistema de esgotamento na cidade de Americana;

A Câmara Municipal de Americana CONVOCA a população de Americana a participar das audiências públicas para discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2023 (Dá nova redação ao § 4º do art. 79 da Lei Orgânica do Município) e Projeto de Lei nº 71/2023 (Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Americana e dá outras providências), nas datas e horários acima mencionados.

Sugestões aos projetos podem ser encaminhadas a qualquer momento para o e-mail audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br ou preenchendo o formulário ao lado.

 ARQUIVOS

Clique aqui para acessar o texto completo do projeto de emenda à lei orgânica nº 2/2023.

Clique aqui para acessar o texto completo do projeto de lei nº 71/2023.

Clique aqui para acessar a Lei Orgânica do Município de Americana.

Clique aqui para acessar o Parecer Técnico do Ministério Público do Estado de São Paulo - GAEMA PCJ-Piracicaba

Clique aqui para acessar os Autos Suplementares da ACP – 0025402-85.2007.8.0019 (Controle nº 1041/98 – Esgoto Americana) do Ministério Público do Estado de São Paulo - GAEMA PCJ-Piracicaba

Clique aqui para acessar a apresentação feita pela FIPE durante a 1ª audiência pública

Clique aqui para acessar a apresentação feita pela FIPE durante a 2ª audiência pública

Clique aqui para acessar a apresentação feita pelo Ministério Público durante a 2ª audiência pública

PARTICIPE! No dia das audiências, você pode participar de três formas diferentes:

- Presencialmente, no Plenário da Câmara.

- Por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br

- Preenchendo o formulário nesta página. 

1ª AUDIÊNCIA - 12/07 - Veja como foi: Proposta de alteração na lei sobre esgotamento sanitário é discutida em audiência pública na Câmara