Notícias da Câmara

28/03/2007

Ramos questiona ato da Prefeitura que obriga servidores a assinar termo de responsabilidade

O vereador Davi Ramos (PCdoB) elaborou requerimento questionando o Poder Executivo sobre o termo de responsabilidade, pela condução dos veículos locados pela prefeitura, que servidores públicos estão sendo obrigados a assinar. Ramos afirma ter sido procurado por diversos funcionários que informaram o fato e pediram auxílio na busca por esclarecimentos. “Segundo eles, este termo os responsabil...

28/03/2007

Kim representa Americana na premiação nacional concedida a projeto “Mutirão Habitacional Jardim da Mata”

O presidente da Câmara Municipal, Marco Antônio Alves Jorge (PDT), o Kim, viaja hoje (27) para a cidade de Palmas, no Tocantins, para representar Americana na entrega da premiação “Selo de Mérito 2007”, concedido pela Associação Brasileira de Cohabs e Órgãos Assemelhados. Entre os ganhadores deste ano está o projeto “Mutirão Habitacional Jardim da Mata”, desenvolvido pela Cooperativa Nacional d...

28/03/2007

Chocolate propõe isenção de IPTU para imóveis alugados por templos religiosos

O vereador Paulo Chocolate (PSB) protocolou hoje (28) um projeto de lei que dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis alugados ou cedidos a templos religiosos no município de Americana. “O benefício é assegurado pela Constituição Federal, no entanto, a isenção é concedida apenas aos imóveis de propriedades da instituição religiosa. A minha...

27/03/2007

Sete projetos estão na pauta da próxima sessão

Sete projetos serão apreciados pelos vereadores na 10ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana, quinta-feira (29), de acordo com a Ordem do Dia elaborada hoje (26) pela Secretaria Geral da Casa. São eles: Discussão única 1- Do parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 26/2007, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que...

27/03/2007

Chiconi pede capinação e limpeza em área pública às margens da Represa do Salto Grande

O vereador Reinaldo Chiconi (PDT) protocolou hoje (27) indicação pedindo para a Prefeitura realizar capinação, limpeza e manutenção de área pública localizada às margens da Represa Salto Grande, no bairro Antonio Zanaga. “Fomos procurados por moradores que reclamaram do mato alto e do aspecto de abandono que isso dá ao local”, explica Chiconi. O vereador ressalta que o problema atinge também...

27/03/2007

Jonas requer plantio de árvores na Avenida da Saúde

O vereador Jonas Santarosa (PT) protocolou hoje (27) um requerimento para solicitar que a Prefeitura Municipal de Americana realize melhorias no paisagismo da Avenida da Saúde. O vereador explicou que a prefeitura informou, em ofício do início do ano passado, que existe um projeto de adequação da rede de drenagem para o local, porém a implantação depende da liberação de recursos financeiros....

26/03/2007

Oswaldo requer informações sobre campanha de conscientização sobre dengue

O vereador Oswaldo Nogueira (PFL) elaborou um requerimento questionando o Poder Executivo sobre a realização de campanhas para conscientizar a população sobre o combate ao mosquito transmissor da dengue. Oswaldo quer saber quando a campanha terá início, quantos agentes estarão envolvidos e quantos casos da doença já foram registrados no município. O vereador também pede cópia dos relatórios...

26/03/2007

Chocolate propõe uso de GNV em veículos do Poder Público

O vereador Paulo Chocolate (PSB) protocolou, no final da semana passada, um projeto de lei que autoriza a conversão dos veículos que pertencem ao poder público para gás natural veicular (GNV). O projeto determina que os órgãos da administração direta, indireta e fundacional do município ficam autorizados a realizar a conversão gradativa dos veículos, para chegar a 100% da frota até dezembro de...

26/03/2007

Lurdinha recebe convite para integrar diretoria da UVESP

A vereadora Lurdinha Ginetti (PDT) recebeu um convite para integrar a diretoria da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP). O convite partiu de Cristiano Bueno, diretor da UVESP e vereador de Bom Jesus dos Perdões. Lurdinha disse que "sentiu-se honrada" com a proposta e que irá analisar o pedido. A UVESP tem como principal objetivo levar informação e capacitação técnica para verea...

26/03/2007

Crivelari volta a denunciar ilegalidade nas multas aplicadas por agentes da Gama

O Capitão Crivelari (PP) protocolou hoje (26) um requerimento questionando a Prefeitura Municipal sobre a possibilidade de determinar a “imediata paralisação” das aplicações de multas de trânsito por agentes da Guarda Armada Municipal de Americana (Gama). O vereador considera que estas multas têm sido aplicadas de modo ilegal. “A legislação determina que, além de policiais militares, só agent...