Notícias da Câmara

29/03/2007

Cauê Macris propõe que farmácias disponibilizem lista de medicamentos proibidos pela Anvisa

O vereador Cauê Macris (PSDB) protocolou nesta segunda-feira (26) na Câmara de Americana, um Projeto de Lei que prevê a fixação de quadros em farmácias, disponibilizando aos clientes informações sobre os medicamentos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão já divulga informações das substâncias tidas como irregulares depois de análises laboratoriais, mas a pu...

29/03/2007

Câmara aprova convocação de secretários e outros 40 requerimentos, 38 moções e 84 indicações

Os vereadores de Americana aprovaram em bloco, na sessão de hoje (29), 41 requerimentos, 38 moções e 84 indicações. Outras três moções foram aprovadas com destaque. Um dos requerimentos aprovados em bloco, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSB), não estava na Ordem do Dia, mas foi incluído a pedido do autor que argumentou a urgência do tema. O requerimento pede a convocação dos secretár...

29/03/2007

Por sugestão de Cauê Macris, associações e poder público se integrarão para ações conjuntas

O vereador Cauê Macris (PSDB), presidente da Comissão Especial de Estudos para a Defesa e Proteção dos Animais na Câmara, reuniu-se nesta quarta-feira (28) com o secretário de saúde, Dr. Emerson Assis, para discutir problemas ligados aos animais na cidade. No encontro, vários assuntos foram levantados e a comissão teve como principal objetivo ouvir o secretário e ultimar os preparos para a pr...

29/03/2007

Vereadores aprovam alterações na Câmara Técnica de Saneamento Ambiental

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera a composição da Câmara Técnica de Saneamento Ambiental, foi aprovado por unanimidade, com emenda, durante a sessão ordinária de hoje (29) da Câmara Municipal de Americana. A proposta do Executivo visa incluir um membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e diminuir o número de representantes de entidades ambienta...

28/03/2007

Crivelari pede informações sobre ouvidor da Gama

O vereador Capitão Crivelari (PP) protocolou ontem (27) um requerimento pedindo informações do Poder Executivo sobre a nomeação do ouvidor da Guarda Municipal de Americana (Gama). O vereador explica que a ouvidoria foi instituída por lei de fevereiro deste ano, no entanto, ainda não teve conhecimento da pessoa indicada para a função. A lei, proposta pelo vereador, determina que o ouvidor seja...

28/03/2007

Bloco Independente da Minoria cobra providências nas Administrações Regionais

Os quatro vereadores que compõem o Bloco Independente da Minoria - Davi Ramos (PCdoB), Diego De Nadai (PV), Flávio Biondo (PSB) e Oswaldo Nogueira (PFL) – elaboraram requerimento, em nome do grupo, cobrando providências imediatas do Poder Executivo em fornecer estrutura às administrações regionais (ARs). Baseados em reportagem veiculada em jornal do município, os vereadores afirmam que nas ci...

28/03/2007

Santarosa pede informações sobre o uso de papel reciclado na Administração Municipal

O vereador Jonas Santarosa (PT) protocolou ontem (27), na Câmara Municipal de Americana, um requerimento para solicitar informações sobre o uso de papel reciclado na Administração Municipal, em cumprimento à lei municipal nº 4190/2005, de sua autoria. Santarosa explicou que, no início de 2006, solicitou informações sobre o cumprimento da lei e foi informado que a prefeitura realizaria estudos...

28/03/2007

Ramos questiona ato da Prefeitura que obriga servidores a assinar termo de responsabilidade

O vereador Davi Ramos (PCdoB) elaborou requerimento questionando o Poder Executivo sobre o termo de responsabilidade, pela condução dos veículos locados pela prefeitura, que servidores públicos estão sendo obrigados a assinar. Ramos afirma ter sido procurado por diversos funcionários que informaram o fato e pediram auxílio na busca por esclarecimentos. “Segundo eles, este termo os responsabil...

28/03/2007

Kim representa Americana na premiação nacional concedida a projeto “Mutirão Habitacional Jardim da Mata”

O presidente da Câmara Municipal, Marco Antônio Alves Jorge (PDT), o Kim, viaja hoje (27) para a cidade de Palmas, no Tocantins, para representar Americana na entrega da premiação “Selo de Mérito 2007”, concedido pela Associação Brasileira de Cohabs e Órgãos Assemelhados. Entre os ganhadores deste ano está o projeto “Mutirão Habitacional Jardim da Mata”, desenvolvido pela Cooperativa Nacional d...

28/03/2007

Chocolate propõe isenção de IPTU para imóveis alugados por templos religiosos

O vereador Paulo Chocolate (PSB) protocolou hoje (28) um projeto de lei que dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis alugados ou cedidos a templos religiosos no município de Americana. “O benefício é assegurado pela Constituição Federal, no entanto, a isenção é concedida apenas aos imóveis de propriedades da instituição religiosa. A minha...