Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nove proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (8) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Outras três proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares e serão discutidas e votadas nas próximas semanas.
Alienação de bens públicos
Foi aprovado com 12 votos favoráveis e seis contrários em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 109/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da categoria de uso e autoriza o Poder Executivo a alienar, por preço não inferior ao de avaliação, os bens públicos que especifica.
Dia Municipal da Consciência Negra
Foi aprovado com 17 votos favoráveis e um contrário em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 37/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui como feriado municipal o Dia da Consciência Negra – Zumbi dos Palmares, a ser celebrado no dia 20 de novembro. Uma emenda de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB) que estipula que o feriado deva ser comemorado no domingo subsequente à data, caso o dia 20 caia em um dia útil, foi aprovada com 11 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.
Programa de Vigilância e Controle de Carrapatos e Escorpiões
O projeto de Lei nº 53/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade da notificação compulsória da incidência de carrapatos potencialmente transmissores da Febre Maculosa Brasileira (FMB) e de acidentes por escorpiões e cria o Programa de Vigilância e Controle de Carrapatos e Escorpiões (PVCE) de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Lista de médicos plantonistas
O projeto de Lei nº 67/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e similares de afixarem em local visível lista atualizada dos médicos plantonistas, bem como dos responsáveis pelo plantão, foi aprovado com 17 votos favoráveis e uma abstenção, com emenda, em primeira discussão.
Título de cidadão americanense
O projeto de decreto legislativo nº 27/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi, que concede título de cidadão americanense ao senhor Aristides Forti, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.
Concessão de uso de imóvel
O projeto de Lei nº 80/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Diocese de Limeira a concessão de uso de imóvel público que especifica, foi aprovado com 16 votos favoráveis e três contrários em segunda discussão.
Alteração de Lei
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 99/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 5.468/2013.
Abertura de crédito adicional especial
Foi aprovado com 19 votos favoráveis em segunda discussão o projeto de Lei nº 101/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Subvenção a entidades assistenciais
Foi aprovado com votos favoráveis em segunda discussão o projeto de Lei nº 100/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção, no valor total de R$ 161.280,00, a entidades assistenciais do município.
Adiados
O projeto de Lei nº 16/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a permissão do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas a base de polietileno ou derivado de petróleo, foi adiado por 60 dias a pedido do vereador em exercício Lucas Zaramelo (PV).
O projeto de Lei nº 85/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto e/ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgias bariátricas ou qualquer outra gastroplastia em restaurantes, recebeu primeiro de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 35/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, inclusive da Câmara Municipal, que sejam pessoas com deficiência física e/ou intelectual ou que possuam filhos ou dependentes nessas condições, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol (PV).
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana
