Câmara Municipal de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (20) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Oito proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, e serão discutidas e votadas nas próximas semanas.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de Decreto Legislativo nº 26/2013, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento da Fiscalização das Casas Noturnas e de outras atividades nas quais exista concentração de público, que prorroga por noventa dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Fogos de artifício em casas noturnas
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 69/2013, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento, que proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores e shows pirotécnicos em boates, teatros, clubes, auditórios e demais locais fechados destinados a eventos.
Diocese de Limeira
O projeto de Lei nº 63/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade e autoriza o Poder Executivo a outorgar à Diocese de Limeira concessão de direito real de uso do imóvel público que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão com dezenove votos favoráveis.
Adiados
O projeto de Lei nº 6/2013, de autoria do vereador Reinaldo Bigotex (PC do B), que autoriza a Prefeitura de Americana a implantar o Centro de Ensino Profissionalizante de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 41/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo em ruas e calçadas, recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 44/2013, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que declara de Utilidade Pública a “Associação Esportiva Alpha Brasil”, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 64/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso de imóvel público à Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Pedro Peol (PV).
O projeto de Lei nº 65/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que dispõe sobre a criação do programa “Saúde com Educação”, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 67/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e similares de afixarem em local visível lista atualizada dos médicos plantonistas, bem como dos responsáveis pelo plantão, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Thiago Brochi (PSDB).
O projeto de Lei nº 70/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios do município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 72/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (PSDB), que dispõe sobre a instituição do “Programa Municipal de Equoterapia, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana

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Publicado em: 20 de junho de 2013

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Categoria: Notícias da Câmara

Três projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana

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