Notícias da Câmara

23/03/2007

Sacilotto propõe tornar obrigatório o envio de projetos de parcelamento do solo à Câmara

O vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB) protocolou hoje (23) um projeto de lei que dispõe sobre o envio de cópia dos processos que originaram e aprovaram projetos de parcelamento do solo feitos mediante loteamento, retalhamento, divisão ou desmembramento de gleba à Câmara Municipal de Americana. O projeto determina que o Poder Executivo encaminhe cópia do processo com todos os documentos,...

22/03/2007

Crise ambiental é o tema na Tribuna Livre da Câmara, no Dia Mundial da Água

A Tribuna Livre da Câmara Municipal, durante a sessão de hoje (22), teve como assunto principal a degradação ambiental. O primeiro a falar foi o delegado do 2º Distrito Policial de Santa Bárbara d’Oeste, Dr. Rômulo Gobbi, que fez uma exposição sobre o meio ambiente e os crimes ambientais. O delegado é policial há 25 anos e pós-graduado em educação ambiental. Gobbi iniciou sua apresentação diz...

15/03/2007

Câmara de Americana aprova projeto para descarte correto de óleos

Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante sessão ordinária de hoje (8), a redação final ao projeto de lei de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB) que “dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal, de uso culinário no município e institui o Programa de Tratamento e Reciclagem dos mesmos”. O projeto determina que os produtos s...

15/03/2007

Proposta de Kim sobre título para Centro de Lazer dos servidores provoca polêmica entre vereadores

O requerimento (nº 0345/07) de autoria do presidente da Câmara Marco Antônio Alves Jorge (PDT), o Kim, que pede informações ao Sindicato dos Servidores Públicos sobre a contribuição de R$ 10,00 destinada à construção de um Centro de Lazer, foi o que provocou o maior debate entre os vereadores na sessão de hoje (15) da Câmara Municipal. No requerimento, Kim propõe que seja criado um título pat...

12/03/2007

Vereador Sacilotto propõe "Programa de Carbono Neutro"

O vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB) propôs, em projeto de decreto legislativo protocolado hoje (12), que a Câmara Municipal de Americana crie o “Programa de Carbono Neutro” para compensar total ou parcialmente a emissão do carbono produzidos por seus veículo e equipamentos. Sacilotto explica que uma das formas de fazer esta neutralização é o plantio de árvores. O vereador propõe que...

08/03/2007

Conselho da Mulher usa tribuna e prefeito anuncia na Câmara a criação da Guarda Feminina em Americana

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM), Roseli Pinesi Macetti, usou a Tribuna Livre durante a sessão da Câmara Municipal de Americana. A pedido do presidente da Casa, Marco Antonio Alves Jorge, Kim (PDT), Roseli foi recepcionada pela vereadora Lurdinha Ginetti (PDT). O prefeito de Americana, Erich Hetzl Júnior, também c...

08/03/2007

Vereadores aprovam projeto sobre descarte correto de óleos e gorduras

Os vereadores aprovaram por unanimidade e com emendas, durante sessão ordinária de hoje (8), o projeto de lei de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB) que “dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal, de uso culinário no município e institui o Programa de Tratamento e Reciclagem dos mesmos”. O projeto determina que os produtos seja...

01/03/2007

Vereadores aprovam projeto de lei que propõe a realização de cursos de Libras para servidores que atendem deficientes auditivos

O projeto de lei do vereador Celso Zoppi (PT) que altera lei municipal sobre o reconhecimento da Linguagem Brasileira de Sinais- Libras foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, na sessão de hoje (1º), da Câmara Municipal de Americana. O projeto propõe a realização de cursos de Libras, oferecidos por entidades habilitadas, para preparar os servidores municipais em todas as unidades d...

22/02/2007

Câmara apresenta sugestões ao projeto de Desburocratização e incentivo a novos empreendimentos em Americana

Vereadores de Americana apresentaram novas sugestões e questionaram detalhes do projeto de Desburocratização, instituído em 15 dezembro por decreto do prefeito Erich Hetzl Júnior (PDT), e apresentado na sessão de hoje da Câmara pelo diretor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Marco Antônio Beda. Beda afirmou que a desburocratização, aliada à nova lei das pequenas e micro emp...

22/02/2007

Vereadores votam reposição dos servidores em regime de urgência

Os vereadores aprovaram, em regime de urgência, durante a sessão de hoje (22), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo sobre a reposição salarial dos servidores públicos municipais. O projeto, aprovado por unanimidade, concede reposição de R$ 27,00 e cesta básica de R$ 90,00 aos funcionários. O vereador Davi Ramos protocolou uma emenda, também aprovada por unanimidade, para estender a ce...

16/02/2007

Requerimentos em destaque tratam de lixo, caça-níqueis, atendimento em órgão público e espaços de lazer para jovens

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana pediram destaque para quatro dos 50 requerimentos que foram, votados na sessão de ontem (15). O primeiro requerimento destacado – número 167/2007, de autoria do Capitão Crivelari (PP) – trata da solicitação feita ao vereador por carroceiros que atuam na região do São Vito, pedindo que a Prefeitura coloque uma caçamba destinada a recolher o lixo d...

15/02/2007

Vereadores formam duas comissões especiais na Câmara

Os vereadores aprovaram durante a sessão ordinária de hoje a constituição de duas comissões especiais de estudos. A primeira vai realizar estudos para viabilização de Consórcio Intermunicipal para destinação de resíduos sólidos. O grupo deve estudar a proposta de implantação na região de uma usina de tratamento do lixo para produção de energia. A comissão é integrada pelos vereadores Reinaldo C...

15/02/2007

Vereadores devem discutir 13 projetos na sessão de hoje

Na pauta da sessão ordinária de hoje (15), da Câmara Municipal de Americana, estão 13 projetos. A reunião tem início às 14 horas, no Plenário da Casa. O primeiro item é o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a conceder subvenções em benefício das entidades assistenciais do município, que será votado em redação final pelos vereadores. Comissões Especiais Em discussã...

15/02/2007

Câmara pede ação jurídica contra uso de imagem dos vereadores em anúncio da VCA

O vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Americana, Antônio Carlos Sacilotto (PSDB), no exercício da presidência durante o período final da sessão de hoje, determinou que o Departamento Jurídico da Câmara de Americana estude as providências jurídicas que podem ser tomadas contra a VCA (Viação Cidade Americana) por causa de material pago veiculado nos jornais de hoje pela empres...

13/02/2007

Chocolate pede maior divulgação de lei que reduz IPTU de imóveis com áreas verdes

O vereador Paulo Chocolate (PSB), co-autor do projeto que deu origem à lei (nº 4.448/2007), que autoriza a Prefeitura de Americana a conceder redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a imóveis dotados de áreas verdes com solos permeáveis, informou ontem que vai iniciar gestões, inclusive junto ao Executivo, para garantir uma maior divulgação da lei, promulgada no início do mês pas...