Notícias da Câmara

11/11/2021

Aprovado projeto que permite o pagamento de tributos em atraso com cartões de crédito e débito

  Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (11) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 126/2021, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que dispõe sobre o pagamento de débitos tributários com cartão de débito ou crédito. A proposta se aplica a tributos constituídos ou não, inscritos ou não na dívid...

09/11/2021

Vagner Malheiros questiona quantidade e condições das ambulâncias do município

O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre as condições e o funcionamento das ambulâncias no município.   No documento, o parlamentar cita a Constituição Federal lembrando que o direito à saúde é constitucional e que a sua garantia deve ser efetivada pelo poder público. Acrescent...

28/10/2021

Sete projetos aprovados pelos vereadores durante a sessão ordinária da Câmara de Americana

  Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (28) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Os parlamentares também adiaram três projetos, que voltam a discussão e votação nas próximas semanas.   Confira a relação completa de projetos discutidos e votados na sessão desta quinta:   Regime de Previdência C...

25/10/2021

Vagner Malheiros questiona condições do transporte de estudantes para a APAE

  O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre o transporte escolar ofertado aos alunos que estão matriculados na APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Americana.   No documento, o parlamentar relata ter recebido questionamentos a respeito da qualidade do serviço...

21/10/2021

Quatro projetos aprovados pelos vereadores durante a sessão ordinária da Câmara de Americana

  Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (21) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Os parlamentares também acataram um veto e adiaram dois projetos, que voltam a discussão e votação nas próximas semanas.   Confira a relação completa de projetos discutidos e votados na sessão desta quinta:   Co...

19/10/2021

Vagner Malheiros questiona possível redução no quadro de enfermeiros do Hospital Municipal

  O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que questiona o Poder Executivo sobre uma possível redução no número de enfermeiros do Hospital Municipal “Dr. Waldemar Tebaldi”.   No documento, o parlamentar afirma receber constantemente reclamações sobre o sistema de saúde pública municipal. Segundo Malheiros, há informações...

18/10/2021

Vagner Malheiros propõe reserva de vagas de estágio no poder público para pessoas com 60 anos ou mais

  O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a reserva de, no mínimo, 1% das vagas de estágio com pré-requisito de nível superior existentes na administração pública direta ou indireta para pessoas com 60 anos de idade ou mais.   De acordo com a proposta, poderão concorrer às vagas de estágio os estudantes regu...

15/10/2021

Vagner Malheiros propõe isenção de IPTU para clínicas que atendem animais abandonados ou atropelados

  O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que estabelece desconto de 100% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a imóveis em que estejam instaladas clínicas veterinárias que prestem atendimento a animais em situação de abandono e/ou que tenham sido atropelados.   Na justificativa, o parlamentar expli...

13/10/2021

Vagner Malheiros propõe capacitação para identificação de casos de abusos e exploração sexual infantil

O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que dispõe sobre o treinamento de profissionais da educação e agentes de saúde para a identificação de sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil.   Na justificativa, o parlamentar destaca que grande parte dos casos de abuso é descoberta por meio das escolas,...

08/10/2021

Vagner Malheiros propõe lei que proíbe empréstimos consignados por telefone para idosos

O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que proíbe, no município, instituições financeiras de ofertarem e celebrarem contrato de empréstimo financeiro e cartão de crédito consignado com idosos, aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.   Na justificativa do projeto, o autor destaca que o assédio intenso de...

07/10/2021

Quatro projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana

  Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (7) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto foi rejeitado e outro foi adiado, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.   Confira a relação completa de projetos discutidos e votados durante a sessão desta quinta:   Alterações no Siste...

06/10/2021

Vagner Malheiros questiona falta de medicamento na farmácia municipal

  O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações Poder Executivo sobre a ausência do medicamento Rivastigmina 9mg na farmácia municipal.   No documento, o parlamentar destaca a resposta de outro requerimento (nº 708/2021), no qual questionava a lista de medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essen...

29/09/2021

Medalha de mérito “Profissional de Educação Física” é entregue pela Câmara em sessão solene

A Câmara Municipal de Americana realizou na terça-feira (28) sessão solene para a entrega da medalha de mérito “Profissional de Educação Física” a dezesseis homenageados que se destacaram no exercício de suas atividades em Americana. A homenagem foi motivada por projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Juninho Dias (MDB) e acontece anualmente no mês de setembro, em comemoração ao D...

23/09/2021

Aprovado projeto de lei que que obriga a publicação de escalas de atendimento médico na rede pública de saúde

  Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (23) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 83/2021, de autoria do vereador Dr. Daniel (PDT), que obriga a publicação das escalas de atendimento dos médicos pertencentes ao quadro de servidores públicos municipais ou terceirizados.   De acordo com a proposta, a...

17/09/2021

Vereadores propõem criação de Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Americana

A vereadora Professora Juliana (PT) e os vereadores Dr. Daniel (PDT), Marschelo Meche (PSL) e Vagner Malheiros (PSDB) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de decreto legislativo propondo a criação na estrutura do legislativo americanense da Procuradoria Especial da Mulher, com o objetivo de promover e acompanhar as pautas ligadas aos direitos das mulheres no mu...